Política de Privacidade

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Dados tratados

A simples consulta das páginas não implica registo de dados pessoais por parte do responsável. Caso o utilizador estabeleça contacto por telefone, correio eletrónico ou outro meio indicado, os dados comunicados serão tratados apenas para responder a essa comunicação, com fundamento no interesse legítimo ou na execução de contrato, e conservados pelo período necessário e legalmente exigido.

Segredo profissional

A informação transmitida no âmbito de uma relação profissional está sujeita a segredo profissional, nos termos legais e deontológicos aplicáveis à advocacia em Portugal.

Direitos do titular

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, bem como a respetiva portabilidade, através dos contactos indicados no website. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações

Se futuramente forem adicionadas ferramentas de análise ou outros serviços, esta política será revista e será implementado mecanismo de consentimento quando legalmente exigido.

Responsável pelo tratamento

Dra. Mariana Vale, Advogada — Porto, Portugal.
Email: [EMAIL PROFISSIONAL]
Morada: [MORADA DO ESCRITÓRIO]

Projeto demonstrativo — identidade e dados fictícios.